Alterações nos direitos de trabalho para estudantes na Irlanda

A partir de 01 de setembro de 2016, a Irlanda terá uma novo regime nos direitos de trabalho dos estudantes.

Como parte do pacote de reforma no regime regulamentar para estudantes internacionais, anunciado em setembro de 2014 pelos Ministros da Educação&Habilidades, Justiça e Igualdade, algumas mudanças foram feitas para a valer nos termos de concessão sob a qual os estudantes não europeus tenham permissão para trabalhar.

Estudantes não-europeus que têm permissão para residir no país em uma permissão de imigração são autorizados a trabalhar 40 horas semanais apenas entre 15 de Dezembro a 15 de Janeiro e só depois nos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro. A permissão anterior autorizava o trabalho no período de Maio, Junho, Julho e Agosto, além dos meses de fim de ano. Nos outros meses o tempo permitido é de apenas 20 horas semanais, mesmo que o estudante esteja no período de férias.

Após uma nova revisão da concessão de trabalho as seguintes alterações serão aplicadas a partir de 01 de setembro de 2016.

Note-se também que as horas especificadas são o máximo que um estudante pode trabalhar em qualquer semana e não uma média ao longo do tempo. Um estudante que trabalhar para mais de um empregador permanece sujeito aos limites globais (por exemplo, durante o período em que o limite de 20 horas deve ser aplicada um aluno não poderia trabalhar 15 horas cada, para 2 empregadores), ou seja, não é permitido ter dois trabalhos ao mesmo tempo.

Nota para os empregadores: Empregando um estudante para trabalhar além das horas permitidas e para além da data de validade da sua autorização de estudante é uma infracção nos termos do Ato de Permissão de trabalho.

Nota para os alunos: Os alunos que violem estas regras de emprego podem ter sua permissão de estudante revogada.

Atividades restritas

Os alunos não têm permissão para trabalhar como motoristas de táxi, como empregados ou em seu próprio direito, como titulares de uma licença de táxi em seu próprio nome.

Os estudantes não podem ter trabalhos autônomos.

 

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